Redução da maioridade penal é aprovada na comissão parlamentar
Por 21 votos a 6, a comissão especial da PEC aprovou o relatório de Laerte Bessa (PR-DF) que prevê a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos para crimes hediondos e equiparados (tráfico, tortura e terrorismo), homicídio doloso, roubo qualificado e lesão corporal grave.
Agora, a PEC segue para o plenário da Câmara dos Deputados, onde deverá ser votada, em primeiro turno, no próximo dia 30.
Revista Novo Perfil Online
Fonte: Veja Blog Felipe Moura Brasil
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