Indicado para Meio Ambiente foi denunciado pelo MP por improbidade administrativa

RIO e SÃO PAULO — Indicado pelo presidente eleito, Jair Bolsonaro , neste domingo para assumir o Ministério do Meio Ambiente no fututo governo , o advogadoRicardo de Aquino Salles , ex-secretário de Meio Ambiente de São Paulo na gestão de Geraldo Alckmin (PSDB), foi denunciado pelo Ministério Público de São Paulo (MP-SP) pela prática de improbidade administrativa. Segundo o MP, Aquino teria atuado para a adulteração de mapas do Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental Várzea do Rio Tietê para beneficiar setores econômicos. O valor da ação é de R$ 50 milhões.

O MP pediu o afastamento de Salles pela prática de atos de improbidade administrativa. De acordo com a denúncia, ex-secretário teria determinado atos administrativos para adulterar mapas do Plano de Manejo. O órgão argumenta que o futuro ministro procurou beneficiar setores econômicos, notadamente a mineração, e algumas empresas ligadas à Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).

Além de Salles, outros dois funcionários da secretaria de Meio Ambiente de Alckmin são acusados de participar das fraudes. Segundo o MP, durante a elaboração do plano de manejo da APA, em 2016, foram cometidas diversas irregularidades por Salles, Roberta Buendia e Danilo Angelucci Amorim.

Os acusados, de acordo com o documento, incluíram em reuniões demandas da Fiesp que já haviam sido rejeitadas e modificaram mapas elaborados pela Universidade de São Paulo (USP) a pedido da Fundação Florestal: “Alguns funcionários da Fundação Florestal foram pressionados a elaborar mapas que não correspondiam à discussão promovida pelo órgão competente. Posteriormente, alguns funcionários foram perseguidos”, diz o MP.

Ricardo de Aquino foi denunciado pelo MP-SP em setembro deste ano Foto: Reprodução

Como secretário estadual, Salles tinha prerrogativa de foro privilegiado e o caso tramitava no Órgão Especial do Tribunal de Justiça. Depois da demissão, retornou à 1ª instância e está pronto para ser julgado. O MP pediu a anulação do plano de manejo e o afastamento do então secretário Ricardo de Aquino Salles, o que foi negado em primeira instância. Em segunda instância, um desembargador acatou o pedido do MP e anulou o plano , em um processo avaliado em mais de R$ 50 milhões. Salles pediu demissão e deixou o governo em agosto de 2017.

A ação de improbidade administrata trata sobre alteração de mapas de zoneamento do Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental da Várzea do Rio Tietê, criada em 1987, com 7.400 hectares, abrangendo doze municípios da região metropolitana de São Paulo: Salesópolis, Biritiba-Mirim, Mogi das Cruzes, Suzano, Poá, Itaquaquecetuba, Guarulhos, São Paulo, Osasco, Carapicuíba, Barueri e Santana de Parnaíba. As denúncias contra Aquino se referem ao período em que ele ocupou o cargo de secretário de Meio Ambiente de São Paulo.

“Alguns funcionários da Fundação Florestal foram pressionados a elaborar mapas que não correspondiam à discussão promovida pelo órgão competente. Posteriormente, alguns funcionários foram perseguidos”, diz a denúncia.

A reportagem não conseguiu contato com o ministro nomeado, nem com sua defesa. À revista Globo Rural, Salles se defendeu das acusações e afirmou que as duas decisões liminares da Justiça foram favoráveis a ele até o momento.

— Defendo o que o fiz é correto. O MP tem opinião diferente, mas continuo defendendo que as medidas que nós adotamos na Secretaria [de Meio Ambiente de São Paulo] para corrigir o plano de manejo da APA do Tietê eram extremamente necessárias. Portanto, assim foi feito – disse Salles.Salles também foi investigado pelo Ministério Público Estadual por intermediar processos administrativos e outras atividades supostamente ilícitas na Junta Comercial de São Paulo.

O ex-secretário de São Paulo já era cotado para o cargo e era o nome preferido dos ruralistas. O nome dele foi indicado por várias entidades ligadas ao setor produtivo, como o agronegócio, construção civil, comércio e indústria. A Sociedade Rural Brasileira e a União da Agroindústria Canavieira (Unica) divulgaram nota de apoio ao advogado. Na segunda-feira, Salles também recebeu apoio de setores da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).

Filiado ao partido Novo, o futuro ministro concorreu ao cargo de deputado federal nas eleições de outubro por São Paulo, mas não foi eleito.

Controverso entre ambientalistas

Controverso entre ambientalistas, o mote da campanha para deputado federal do novo ministro do Meio Ambiente do governo Jair Bolsonaro foi “Segurança no campo”. Em sua propaganda eleitoral, o advogado Ricardo Aquino Salles, anunciado na tarde deste domingo para liderar a pasta, incentivava o uso de fuzis “contra a esquerda e o MST”.Santinho do futuro ministro do Meio Ambiente na campanha à Câmara dos Deputados desta eleição Foto: Reprodução

O material de campanha propunha tolerância zero contra: “roubo de trator, gado e insumos; a bandidagem, a esquerda e o MST; e a praga do javali”.

O santinho do candidato trazia fotos dessas bandeiras associadas à balas de fuzil, uma sugestão de como acabar com essas “mazelas” para agricultores. Seu número de campanha (3006) era o mesmo do calibre de um armamento usado pelas forças armadas americanas de 1906 até a Guerra do Vietnam: a ponto 30-06.

Salles concorreu à Câmara dos Deputados pelo partido NOVO, mas não foi eleito. Na época da campanha, o Novo se posicionou em uma rede social a respeito à possível apologia ao crime.

— O NOVO não compactua com qualquer insinuação ou apologia à violência, de qualquer tipo, contra quem quer que seja. O partido já orientou o candidato, e não aprova a mensagem em questão, que diverge totalmente do pensamento do NOVO – dizia o post.

Entusiasta do antipetismo

Nas redes sociais, Salles se apresenta como entusiasta do antipetismo e crítico dos defensores dos direitos humanos, com comentários que chegam a ser ofensivos. Num post no Twitter, o futuro ministro diz que é preciso mostrar que o leitor “não aguenta mais essa cambada de maconheiro baba-ovo de bandido”. Em outro, afirma que “esquerdista hipócrita devia ser proibido de ligar para 190! Quando ligam para 190, devia cair no Sou da Paz!”.

Suas ideias estão ainda na plataforma de publicação de blog Medium. Num dos artigos, intitulado “Vamos tomar o Brasil de volta”, Salles afirma que “o politicamente correto amordaçou o brasileiro” e que debates sérios sobre segurança e educação foram substituídos “por assuntos fabricados por ONGs e meio artístico: da legalização da maconha a banheiro unissex”.

Em outro texto, chamado “Contra o nazicomunismo”, Salles questiona por que o Brasil proíbe o uso da suástica para divulgar o nazismo e libera a imagem da foice com o martelo, símbolo do comunismo. “O Partido Nacional-Socialista dos Trabalhadores Alemães (ou Partido Nazista) foi responsável por 20 milhões de mortes ao longo da sua história. O Comunismo, por sua vez, foi responsável por 5 vezes mais, ultrapassando 100 milhões de vítimas”, afirma.