Famup entrega manifesto pela prorrogação de mandatos de prefeitos

O presidente da Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup), George Coelho, participa hoje da reunião do Conselho Político da Confederação Nacional dos Municípios em Brasília, ocasião em que entregará o manifesto da Paraíba em defesa da unificação das eleições no país, o que implicaria na prorrogação dos mandatos dos atuais prefeitos e vereadores dos municípios que têm eleições previstas no calendário para o próximo ano. O documento é firmado por políticos de 210 municípios paraibanos, do total de 223, e conta com o apoio de deputados federais, estaduais e senadores.

A Proposta de Emenda Constitucional 56/2019, que sugere a unificação das eleições no País, continua tramitando na Câmara dos Deputados, mas a própria classe política está dividida quanto à oportunidade ou não da adoção da medida de prorrogação de mandatos. A PEC se encontra pronta para ser votada no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça da Casa, contando com o parecer favorável e pela constitucionalidade da matéria do relator, deputado Valtenir Pereira, do MDB do Mato Grosso. A Proposta de Emenda Constitucional prevê a extensão dos mandatos dos vereadores e prefeitos para que, a partir de 2022, as eleições municipais e gerais sejam unificadas.

A iniciativa partiu do deputado Rogério Peninha Mendonça, do MDB de Santa Catarina. A proposta cancela o pleito de 2020 e com isso os brasileiros iriam às urnas dois anos depois para votar para presidente, governador, senador, deputado federal, deputado estadual, prefeito e vereador. Além do debate sobre a unificação das eleições, os representantes das entidades municipalistas também vão debater a reforma da Previdência e a Lei das Associações. George Coelho, ao defender a prorrogação, aludiu a dificuldades enfrentadas pelos municípios e disse que se for preciso irá acampar no Ministério da Economia para cobrar o que é de direito aos municípios, além de fazer vigília no Supremo Tribunal Federal para que a liminar dos royalties do petróleo seja aprovada.