Justiça determina que vereador volte ao cargo em Cacimba de Dentro
O desembargador Oswaldo Trigueiro do Valle Filho deferiu pedido de liminar para determinar a reintegração do vereador Alexandre Márcio Ramos Rocha Figueiredo ao cargo de presidente da Câmara Municipal de Cacimba de Dentro.

Denúncia
A denúncia, segundo afirma, tem por objeto a apuração de suposto desvio de recursos, relativos a um empenho realizado em 27/12/2019, para confecção de móveis planejados para o prédio da Casa, além de pagamentos aparentemente indevidos para manutenção de veículo locado e o aumento de R$ 90,00 referente aos serviços de internet.
Direito à ampla defesa
No exame do caso, o desembargador Oswaldo Filho entendeu que o afastamento provisório ocorreu sem que tenha sido oportunizada a apresentação do contraditório e o exercício da ampla defesa, como também sem a efetiva previsão legal em norma infraconstitucional editada pela União.
Fonte: PortalCorreio
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