Agevisa segue resolução nacional e proíbe venda de álcool a 70% em toda a Paraíba

A Agência Estadual de Vigilância Sanitária da Paraíba (Agevisa-PB) emitiu uma nota técnica que proíbe a venda livre da versão líquida do álcool a 70% em todo o território paraibano. A medida vale a partir de 30 de abril deste ano e segue uma resolução similar da Agência Nacional de Vigilância Sanitária.

A publicação da Nota Técnica 01/2024 foi publicada na edição desta sexta-feira (12) do Diário Oficial do Estado da Paraíba (DOE-PB).

A venda livre de álcool 70% na forma líquida foi proibida no país pela primeira vez em 2002, sob a alegação de que o produto era altamente inflamável, o que causava recorrentes acidentes domésticos. A proibição, no entanto, foi suspenda "em caráter extraordinário, temporário e emergencial" em 2020, justamente por causa da pandemia de Covid-19.

A gradação a 70% era a única que protegia a população do vírus de Covid-19 e por isso a venda foi liberada. Mas, com o recuo da doença após a vacinação em massa da população, as limitações de acesso ao produto voltaram.

A venda do álcool líquido a 70%, assim, volta a ficar restrito apenas para serviços de assistência à saúde, como hospitais e laboratórios, e a alguns tipos de empresas ou instituições que necessitam de esterilização específica. Para a população em geral, segue permitido o acesso ao produto em forma de gel, lenço impregnado e aerossol.

Na verdade, a resolução da Anvisa expirou em 31 de dezembro de 2023, mas previa o prolongamento das vendas por 120 dias para fins de esgotamento de estoque. O prazo acaba no dia 29 de abril e a partir de 30 de abril a venda já não é mais permitida.

O descumprimento da nota técnica se configura em infração à legislação sanitária e pode acarretar em punições nas áreas cível, administrativa e penal.

g1