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Prefeitos se reúnem em Belém para lutarem para inclusão dos municípios no Semiárido brasileiro

Por iniciativa da prefeita Renata Christinne, o município de Belém sediou, nesta quinta-feira 20 de abril de 2017, um encontro com os prefeitos da microrregião de Guarabira e representantes de entidades públicas, para solicitar ao Ministério da Integração Nacional a inclusão dos municípios da referida microrregião na nova delimitação do semiárido brasileiro.

A inclusão desses municípios na área do semiárido garantirá a manutenção de importantes programas de minimização dos efeitos da seca, como por exemplo, o abastecimento de água por meio de carro pipa, recursos para o Seguro Safra, construção de cisternas, entre outros benefícios para os municípios que sofrem com a estiagem prolongada.

Ao final do encontro, os prefeitos e entidades assinaram um documento para ser enviado ao Conselho Deliberativo da SUDENE-CONDEL para que seja inserido na próxima reunião deste Conselho, a ser realizada em maio de 2017, proposta para uma nova delimitação do semiárido brasileiro com a inclusão dos municípios signatários.

Além da prefeita Renata Cristinne que foi a anfitriã estiveram presentes os prefeitos; Zenóbio de Guarabira, Monica de Pilõeszinhos, Antonio de Eloi de Sertãozinho, Adailma Fernandes da Serra da Raiz, Fabiano Pedro de Lagoa de Dentro, Iremar Flor de Pilões, Petronio de Serraria, Jeová de Alagoinha, Melquiades de Mulungu, Girlene Borborema e secretários representando alguns municípios que estão dentro da zona de exclusão do semiárido paraibano.        


Leia o documento:

CARTA DOS MUNICÍPIOS DA MICRORREGIÃO DE GUARABIRA PARA SOLICITAÇÃO DE NOVA DELIMITAÇÃO DO SEMIÁRIDO

Nós, prefeitos e representantes de entidades públicas e privadas da Microrregião polarizada por Guarabira (Alagoinha, Araçagi, Alagoa Grande, Belém, Borborema, Cuitegi, Duas Estradas, Guarabira, Lagoa de Dentro, Mulungu, Pilões, Piloezinhos, Pirpirituba, Serra da Raiz, Sertãozinho e Serraria) e as seguintes instituições: SEBRAE, EMEPA, EMATER, Universidade Federal da Paraíba – CCA – Areia e CCHSA – Bananeiras; Colégio Agrícola Vidal de Negreiros, NEDET – Território do Piemonte da Borborema, Sindicato dos Produtores Rurais de Guarabira e cidades vizinhas e o Banco do Nordeste do Brasil S/A, reunidos na cidade de Belém/PB em 20 de abril de 2017, ao final assinados, considerando que os municípios subscritores possuem comprovadas condições edafo-climáticas, dentro dos três critérios base, estabelecidos pela Portaria Interministerial nº 6, assinada pelo então Ministro da Integração Nacional Ciro Gomes, em data de 29 de Março de 2004 que definiu a nova Delimitação do Semiárido nordestino, haja vista que os referidos municípios estão sendo penalizados por atualmente estarem fora desta delimitação e que muitos projetos e programas do Governo Federal implementados na região nordeste contemplam exclusivamente municípios inseridos apenas dentro da delimitação do semiárido.

Isto posto, tendo em vista a justeza da inclusão dos municípios em referência no semiárido nordestino, que já foi comprovada tecnicamente, conforme documentos anexos e debates na SUDENE, onde estavam presentes vários técnicos e construtores do processo de delimitação, dentre eles o próprio coordenador do processo de delimitação, o Sr. Carlos José Caldas Lins, bem como junto ao Ministério da Integração Nacional em audiência específica onde foi debatido este assunto, ficando na dependência de uma Portaria.

Considerando ainda, que a lei que delimitou o semiárido brasileiro estabeleceu um prazo de 10 anos para uma nova análise e, consequentemente, nova delimitação, tendo esse prazo expirado no ano de 2015.

Ante o exposto, solicitamos ao CONSELHO DELIBERATIVO DA SUDENE – CONDEL, que se digne inserir na próxima reunião deste Conselho, a ser realizada em maio de 2017, proposta para uma nova delimitação do semiárido brasileiro com a INCLUSÃO dos municípios signatários.

Belém, 20 de abril de 2017






Fotos Henrique Filho
Fonte: Secom 

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